O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Pró-reitora de
Ensino de Graduação (PROGRAD) e a Coordenação do Curso de Medicina, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tornam público o presente Edital com o objetivo de selecionar
preceptores para o PROGRAMA DE PRECEPTORIA DO CURSO DE MEDICINA DA UEA,
nos termos da Lei nº 8.080/1990 que regulamenta as condições para a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde; da Lei nº 11.129/2005, arts. 15 a 18 que estabelecem sobre o Programa de
Bolsas para a Educação pelo Trabalho; da Lei nº 9.608/1998 que regulamenta as atividades
voluntárias no serviço público; Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014; o art. 12 da Lei nº 12.871, de
22 de outubro de 2013; e o PPC do Curso de Medicina.