O Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos termos do art. 1°, da Lei estadual n° 2.759/99, com as alterações implementadas pela Lei estadual n° 3.944/2013, torna público a necessidade de celebrar contratos, por prazo determinado, com Fundações de Apoio dedicadas a projetos financiados com recursos de PD&I - pesquisa, desenvolvimento e inovação, nos termos da Lei 8.3.87/1991 (Lei de Informática - Zona Franca de Manaus), divulgando para este fim o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO.